O Projeto de Lei 2338/23 é de fundamental importância para o Brasil e futuro dos nossos filhos e netos, podendo beneficiar o país se implementado com maestria. No entanto, observo que a preparação necessária para isso não está sendo feita de forma adequada. Como membro ativo do Conselho Consultivo da ABRIA, membro Notável da i2Ai, e como Intel Innovator, entre outras posições, sinto-me compelido a não permanecer passivo diante desta situação. O Brasil possui grande potencial e continuarei a defender o patriotismo e a soberania nacional em face desses desafios.

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA) congregou 25 organizações, que variam entre empresas, associações e entidades de classe, para assinar uma Carta Aberta à Sociedade e aos Legisladores. Esta carta destaca preocupações com o PL 2338/23, que visa regular a inteligência artificial no Brasil, e apela por mais tempo para debates e discussões. Com a promessa de mais cinco audiências públicas, nossa associação está pronta para contribuir ativamente para fomentar o desenvolvimento industrial e assegurar a proteção dos usuários, conforme detalhado aqui blog Assunto Nerd.

A tramitação apressada do PL 2.338/2023, discutida predominantemente por juristas e com pouca participação da comunidade técnica e científica especializada em IA, tem limitado a abrangência do debate, um elemento crucial para a criação de uma legislação eficaz e apropriada ao ambiente tecnológico. Esta pressa pode resultar em uma legislação que não só falha em atender às necessidades da sociedade, mas também se mostra impraticável para startups e pequenas e médias empresas, gerando um ambiente regulatório complexo e custoso.