Inteligência Artificial no Direito

Durante minha pesquisa sobre a aplicação de Inteligência Artificial (IA) no setor jurídico, observei uma vasta oferta de ferramentas que prometem revolucionar a prática jurídica com o uso de IA. No entanto, após testar modelos de linguagem de grande escala (LLMs) proprietários e de código aberto, como Llama e Gemmini, surgiram questionamentos importantes sobre a real eficácia e limitações dessas tecnologias.

Muitos vídeos e conteúdos nas redes sociais promovem uma visão excessivamente otimista e, por vezes, sensacionalista, sugerindo que a IA pode acelerar significativamente a elaboração de documentos jurídicos complexos. No entanto, é crucial compreender que a IA não substitui o aconselhamento jurídico especializado. Através dos testes realizados, ficou evidente que, apesar das capacidades avançadas dos LLMs, eles não conseguem replicar a profundidade de análise e o julgamento crítico de um profissional jurídico experiente. As questões legais são, em sua essência, complexas e multifacetadas, exigindo que as decisões sejam fundamentadas em informações fornecidas por profissionais qualificados, capazes de entender as nuances e particularidades das leis.

Um dos principais desafios enfrentados pelos modelos de IA no setor jurídico é a compreensão contextual. Os LLMs algumas vezes falham em captar o contexto completo das questões jurídicas, resultando em respostas que, embora possam parecer corretas à primeira vista, carecem da profundidade necessária para uma análise adequada. Esse tipo de limitação pode, paradoxalmente, aumentar o trabalho ao invés de reduzi-lo, uma vez que as respostas geradas precisam ser revisadas e corrigidas por profissionais.

A linguagem jurídica, com sua complexidade e nuances, representa outro obstáculo significativo. Mesmo os modelos treinados especificamente para fins jurídicos podem cometer erros de interpretação que podem ter consequências graves. Nos testes realizados, foi comum observar interpretações incorretas até mesmo em demandas simples, como respostas a e-mails do dia a dia. Isso reforça a necessidade de cautela ao confiar em modelos de linguagem para tarefas jurídicas.

Além disso, a utilização de modelos baseados em nuvem para gerar conteúdo jurídico levanta sérias preocupações éticas relacionadas à privacidade, confidencialidade e ao manejo adequado de dados sensíveis. A ausência de responsabilidade por parte dos modelos de IA em relação às informações fornecidas é um ponto crítico, pois não há garantias sobre a veracidade ou as consequências das respostas geradas. A imprevisibilidade nas respostas dos modelos pode resultar em inconsistências ou contradições, o que é particularmente problemático no contexto jurídico, onde a clareza e coerência são essenciais.

Apesar dessas limitações, a IA oferece vantagens substanciais no campo jurídico, como a otimização do tempo e a melhoria na pesquisa e na elaboração de documentos. No entanto, é imperativo que os advogados estejam cientes dessas limitações e assumam a responsabilidade de validar as informações geradas, assegurando que estejam em conformidade com as normas éticas e profissionais. O uso criterioso da IA pode, sim, aumentar a produtividade no setor jurídico, mas sempre com a devida supervisão humana.

Por fim, surge a questão sobre a viabilidade do uso de Small Language Models (SLMs) em comparação com os LLMs nesse contexto. A escolha entre um SLM e um LLM deve ser cuidadosamente avaliada, levando em consideração as necessidades específicas da aplicação, os recursos disponíveis e as restrições de desempenho. É possível que, em certos casos, um SLM seja uma solução mais adequada, oferecendo respostas mais focadas e contextualizadas dentro das limitações impostas pelo cenário jurídico.

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